“Essas demolições previstas provavelmente deixarão mais vulneráveis à pobreza centenas de milhares de cidadãos nigerianos que se encontram entre os segmentos mais pobres da população,” declarou Tawanda Hondora, diretor adjunto do programa para a África da Amnesty International. “O governo deveria suspender os despejos na zona portuária até que seja capaz de assegurar o cumprimento das normas internacionais de direitos humanos.”
O governo do estado de Rivers afirma que as demolições na zona portuária são necessárias para que o projeto do Grande Port Hancourt possa ser realizado, um projeto de renovação urbanística lançado em 2009. A construção de um passeio em frente ao mar é uma das características principais desse projeto — que inclui toda a cidade —, mas os detalhes completos não foram divulgados ao público.
“Nenhuma das comunidades afetadas foi consultada adequadamente sobre esse plano de renovação urbanística e isso resultou em um elevado grau de incerteza e insegurança,” disse Tawanda Hondora. “O governo deve fazer todo o esforço necessário para identificar alternativas aos despejos, utilizando-os apenas como último recurso.”
As autoridades nigerianas não desenvolveram qualquer plano de reassentamento para fornecer casas alternativas às centenas de milhares de pessoas que provavelmente serão despejadas.
Em 28 de agosto de 2009, Njemanze, um assentamento na zona portuária, foi demolido como parte do plano de renovação urbanística. Estima-se que mais de 13 mil pessoas foram despejadas à força sem notificação adequada. Eles perderam suas casas e, em muitos casos, seus bens e meios de sobrevivência. Um ano depois eles ainda não têm lugar para morar.
Chidi Ekiyor, de 15 anos, vive sob um viaduto desde a demolição da casa que ele dividia com sua tia em Njemanze. Chidi contou à Amnesty International (Anistia Internacional) que foi preso cinco vezes desde que perdeu sua casa. A maioria das noites, ele e outros rapazes sofrem perseguição da polícia ou de rapazes mais velhos, que os agridem e roubam seu dinheiro.
“O problema é o dinheiro,” disse à Amnesty International Charity Roberts, uma professora primária que mora em uma casa marcada para ser demolida. “Agora as pessoas não têm sequer o que comer. Como serão capazes de encontrar um novo lugar para morar? Há alguns cujo meio de sobrevivência é a zona portuária [pescadores etc.]. O que eles farão agora?”
O governo do estado de Rivers afirma que tomou medidas para comprar essas propriedades, pagando por elas um valor suficiente para que os donos pudessem encontrar novos lugares para morar. No entanto, a grande maioria das pessoas que moram nessa área são locatárias, sendo, portanto, completamente ignoradas e não podem reclamar qualquer direito. Os donos que não querem vender suas propriedades também não possuem qualquer alternativa.
“A Nigéria aprovou uma legislação para proteger inquilinos de proprietários inescrupulosos. É no mínimo uma hipocrisia que, tão logo o próprio governo do estado se torne proprietário, não obedeça às próprias regras,” declarou Tawanda Hondora.
A Amnesty International (Anistia Internacional) pede que as autoridades nigerianas suspendam todos os despejos forçados até que tenham sido tomadas medidas protetoras que assegurem que os despejos sejam realizados segundo as leis internacionais de direitos humanos, inclusive o desenvolvimento de um plano de reassentamento para fornecer moradia alternativa adequada aos residentes. As autoridades devem fazer uma verdadeira consulta pública sobre o projeto do Grande Port Hancourt e assegurar que este esteja de acordo com as normas internacionais, particularmente no que diz respeito ao direito a uma moradia adequada.
Artigo enviado pela Fonte: RAU-BRASIL (Rede de Ação Urgente), ao Jornalista Valberto Vitoriano Pereira (Membro da Anistia Internacional).
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